POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Apresentação

A R30 Registro Eletrônico e Tecnologia valoriza a privacidade, a transparência e a proteção dos dados pessoais tratados no contexto de suas atividades institucionais, comerciais, operacionais e tecnológicas.

Esta Política de Privacidade Institucional tem por objetivo explicar, de forma clara e acessível, como a R30 poderá coletar, utilizar, armazenar, compartilhar e proteger dados pessoais em suas relações com clientes, usuários, representantes, parceiros, fornecedores, visitantes de seus sites e demais titulares que interajam com a empresa.

A R30 atua no desenvolvimento e fornecimento de soluções tecnológicas relacionadas, entre outras frentes, a:

• Comunicação de venda de veículos;
• Registro de contratos de financiamento de veículos;
• Registro de estoque de veículos – RENAVE;
• Validação facial e antifraude;
• Integrações tecnológicas, suporte, consultoria e serviços correlatos.

Esta Política deve ser lida em conjunto com documentos complementares eventualmente aplicáveis, como:

• Termos de Uso de sistemas e plataformas;
• Avisos de Privacidade específicos de soluções, produtos ou jornadas digitais;
• Contratos, propostas e instrumentos firmados com clientes, parceiros e fornecedores;
• Avisos de cookies e comunicações específicas relacionadas a determinados tratamentos.

2. Identificação da R30

3. Abrangência desta Política

Esta Política se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado pela R30 em contextos como:

• Navegação em sites, páginas institucionais, formulários e canais digitais da R30;
• Solicitações de contato, consultoria, orçamento, demonstração ou atendimento;
• Relacionamento comercial e institucional com clientes, parceiros e fornecedores;
• Prestação de serviços, suporte e operações associadas às soluções da R30;
• Cadastro e relacionamento com representantes, usuários autorizados e contatos corporativos;
• Comunicação com titulares, atendimento a solicitações e exercício de direitos previstos na LGPD;
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais e de segurança da informação.

Quando houver tratamento de dados em ambiente, produto ou serviço específico, a R30 poderá disponibilizar Aviso de Privacidade complementar, com informações adicionais sobre aquele fluxo.

4. Papéis da R30 no tratamento de dados

A R30 poderá atuar, conforme o contexto e a operação realizada, como:

4.1. Controladora

A R30 atuará como controladora quando for responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais, como nos casos relacionados a:

• Gestão de seus sites e canais institucionais;
• Atendimento comercial e institucional;
• Gestão de relacionamento com clientes, fornecedores e parceiros;
• Administração de cadastros, comunicações, suporte e segurança de seus próprios ambientes;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias próprias;
• Exercício de direitos e defesa de interesses da R30.

4.2. Operadora

Em determinadas prestações de serviço realizadas em favor de clientes, a R30 poderá atuar como operadora, tratando dados pessoais conforme instruções legítimas do cliente controlador e nos limites do contrato aplicável.

Nessas situações, o cliente contratante permanece responsável pelas decisões sobre as finalidades e meios essenciais do tratamento, sem prejuízo das obrigações próprias da R30 previstas em lei, contrato e boas práticas de proteção de dados.

5. Definições relevantes

Para os fins desta Política:

6. Dados pessoais que podem ser tratados

Os dados efetivamente tratados variam conforme a relação do titular com a R30, o canal utilizado e o serviço envolvido. Entre as categorias que podem ser tratadas, estão:

6.1. Dados fornecidos em contatos institucionais e comerciais

• Nome;
• E-mail;
• Telefone;
• Empresa, cargo ou área de atuação;
• Conteúdo de mensagens enviadas por formulários, e-mail ou canais de atendimento;
• Informações necessárias para retorno de contato, elaboração de proposta ou atendimento da solicitação.

6.2. Dados de representantes, clientes, parceiros e fornecedores

• Nome e dados de contato profissional;
• Empresa representada;
• Cargo, função ou vínculo institucional;
• Informações necessárias à formalização, gestão e execução de contratos, propostas, pagamentos, suporte e relacionamento comercial.

6.3. Dados relacionados à prestação de serviços

Conforme o produto, solução, contrato e fluxo operacional, a R30 poderá tratar dados relacionados a:

• Pessoas físicas envolvidas em operações vinculadas aos serviços prestados;
• Representantes legais, procuradores, usuários autorizados e contatos operacionais;
• Documentos, informações cadastrais e registros necessários à execução dos serviços;
• Dados vinculados a processos de comunicação de venda, registro de contratos, RENAVE, validação de identidade, antifraude, auditoria e integração tecnológica;
• Informações necessárias ao atendimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais.

Quando aplicável, informações mais detalhadas poderão constar de contratos, anexos técnicos ou Avisos de Privacidade específicos.

6.4. Dados pessoais sensíveis e biométricos

A R30 poderá tratar dados pessoais sensíveis apenas quando houver finalidade legítima, base legal adequada e necessidade concreta para a atividade em questão.

Em especial, determinadas soluções podem envolver dados biométricos, imagem facial, selfie ou informações correlatas para:

• Validação de identidade;
• Prevenção à fraude;
• Segurança de operações;
• Cumprimento de exigências legais, regulatórias ou contratuais.

O tratamento desses dados observará as regras aplicáveis da LGPD e será limitado à finalidade correspondente.

6.5. Dados técnicos e de navegação

Ao acessar sites, páginas e ambientes digitais da R30, poderão ser coletados dados técnicos, tais como:

• Endereço IP;
• Data e hora de acesso;
• Tipo de dispositivo;
• Navegador e sistema operacional;
• Páginas visitadas e eventos técnicos de navegação;
• Registros de segurança e prevenção a abuso;
• Cookies e tecnologias semelhantes, conforme aplicável.

7. Formas de coleta

A R30 poderá coletar dados pessoais:

1. Diretamente do titular, por formulários, mensagens, e-mails, cadastros, atendimento,

solicitações comerciais ou suporte;

2. Por meio de representantes, clientes, parceiros ou fornecedores, quando isso for

necessário à relação jurídica e à execução dos serviços;

3. Em razão da utilização de sites, sistemas e ambientes digitais, inclusive por registros

técnicos e de segurança;

4. Por integrações com bases, órgãos, entidades, instituições e parceiros autorizados,

quando necessário à operação e permitido pela legislação aplicável;

5. A partir de documentos e informações fornecidos no contexto de propostas, contratos,

processos de atendimento e execução de serviços.

8. Finalidades do tratamento

A R30 poderá tratar dados pessoais para as seguintes finalidades:

8.1. Atendimento e relacionamento institucional

• Responder dúvidas, solicitações e mensagens;
• Retornar contatos comerciais;
• Agendar apresentações, reuniões ou consultorias;
• Prestar esclarecimentos sobre produtos, serviços e canais de suporte.

8.2. Relações comerciais e contratuais

• Elaborar propostas;
• Formalizar, executar e administrar contratos;
• Cadastrar clientes, representantes, parceiros e fornecedores;
• Realizar comunicações operacionais e comerciais relacionadas à relação existente;
• Gerenciar cobranças, faturamento, obrigações administrativas e registros internos.

8.3. Prestação de serviços e suporte

• Executar serviços contratados;
• Processar solicitações operacionais;
• Viabilizar integrações e fluxos técnicos;
• Prestar suporte, registrar chamados e acompanhar demandas;
• Emitir comprovantes, relatórios, protocolos e evidências de operação.

8.4. Segurança, prevenção a fraudes e auditoria

• Proteger sistemas, sites e informações;
• Prevenir acessos não autorizados, abuso e uso indevido;
• Realizar validações de identidade, quando aplicável;
• Investigar incidentes e irregularidades;
• Manter trilhas de auditoria e registros de segurança.

8.5. Obrigações legais, regulatórias e defesa de direitos

• Cumprir obrigações legais, regulatórias e determinações de autoridades competentes;
• Atender requisições legítimas de órgãos públicos e entidades autorizadas;
• Preservar evidências;
• Exercer direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais;
• Proteger direitos da R30, de clientes ou de terceiros.

8.6. Comunicações institucionais e marketing

Quando cabível, a R30 poderá enviar comunicações institucionais, informativas ou promocionais relacionadas a seus serviços e atividades, respeitando a legislação aplicável e os mecanismos de descadastramento, oposição ou opt-out disponíveis.

9. Bases legais

O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, conforme o caso, incluindo:

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Exercício regular de direitos;
• Legítimo interesse, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Proteção do crédito, quando pertinente;
• Consentimento, quando exigível e aplicável;
• Prevenção à fraude e segurança do titular, especialmente em processos de identificação e autenticação, quando cabível.

Quando o tratamento depender de consentimento, a R30 buscará coletá-lo de forma livre, informada e inequívoca, permitindo sua revogação nos termos da legislação.

10. Compartilhamento de dados pessoais

A R30 poderá compartilhar dados pessoais, sempre de acordo com a finalidade aplicável, com:

• Clientes contratantes, quando necessário à prestação do serviço;
• Parceiros de negócio e fornecedores envolvidos na execução contratual;
• Prestadores de tecnologia, hospedagem, infraestrutura, armazenamento, atendimento, auditoria, segurança, certificação e suporte;
• Instituições financeiras, registradoras, órgãos públicos, entidades governamentais e bases autorizadas, quando relacionados à operação contratada ou à obrigação legal/regulatória aplicável;
• Autoridades administrativas, regulatórias ou judiciais, mediante solicitação válida ou dever legal;
• Terceiros envolvidos em reorganizações societárias, operações de fusão, aquisição ou transferência de ativos, observadas as salvaguardas aplicáveis.

A R30 adota medidas para que o compartilhamento seja realizado apenas na extensão necessária e com proteção adequada.

11. Transferência internacional de dados

Dados pessoais poderão ser armazenados ou tratados em ambientes tecnológicos localizados fora do Brasil, inclusive por fornecedores de infraestrutura, hospedagem, software e serviços digitais.

Quando houver transferência internacional, a R30 buscará observar os requisitos da LGPD e adotar mecanismos de proteção e salvaguardas compatíveis com a legislação aplicável.

12. Cookies e tecnologias semelhantes

Os sites e ambientes digitais da R30 poderão utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

• Permitir o funcionamento técnico das páginas;
• Reforçar a segurança da navegação;
• Compreender o desempenho e a utilização dos canais digitais;
• Melhorar a experiência do usuário;
• Registrar preferências, quando aplicável.

A utilização de cookies poderá ser detalhada em aviso ou banner específico, quando necessário.

13. Segurança da informação

A R30 adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com a natureza dos dados tratados e com os riscos envolvidos, incluindo, quando aplicável:

• Controles de acesso;
• Gestão de perfis e permissões;
• Registros de auditoria e logs;
• Medidas de segurança em trânsito e em armazenamento;
• Procedimentos internos de governança e resposta a incidentes;
• Avaliação de fornecedores e parceiros críticos;
• Ações de conscientização e conformidade.

Apesar dos esforços empregados, nenhum ambiente é completamente livre de riscos. Por isso, a R30 busca continuamente aprimorar seus controles de segurança e privacidade.

14. Retenção e descarte

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observando:

• Prazos legais e regulatórios;
• Obrigações contratuais;
• Necessidades de auditoria, segurança e prevenção a fraudes;
• Exercício regular de direitos;
• Regras internas de retenção documental e descarte seguro.

Quando os dados deixarem de ser necessários e não houver fundamento legítimo para sua manutenção, poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos de forma restrita, conforme a legislação aplicável.

15. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular poderá exercer, quando aplicável, os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade, quando cabível;
• Eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• Informação sobre compartilhamento de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando aplicável;
• Revogação do consentimento, quando esta for a base legal utilizada;
• Oposição ao tratamento, quando cabível.

16. Como exercer direitos e entrar em contato

Solicitações, dúvidas, reclamações ou pedidos relacionados à privacidade e à proteção de dados pessoais poderão ser encaminhados para:

17. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais

A R30 disponibiliza o contato de seu Encarregado/DPO para temas relacionados à proteção de dados pessoais:

18. Dados de crianças e adolescentes

A R30 não direciona seus sites e canais institucionais a crianças e adolescentes como público prioritário. Caso o tratamento de dados de menores seja necessário em situação específica, ele deverá ocorrer conforme a legislação aplicável e com observância das salvaguardas cabíveis.

19. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, institucionais, operacionais ou tecnológicas.

A versão vigente será disponibilizada nos canais oficiais da R30. Quando mudanças relevantes ocorrerem, a R30 poderá adotar mecanismos adequados de comunicação aos públicos impactados.

20. Legislação aplicável e foro

Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira, em especial a LGPD.

Quando cabível, fica eleito o foro da Comarca de Brasília/DF, ressalvadas as hipóteses legais específicas de competência.